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Nome fantasia e muito mais no MEI Micro empreendedor Individual
Recentemente devido a exigência de nota fiscal e para legalizar minha atividade resolvi me inscrever no programa Micro Empreendedor Individual – MEI, a forma simplificada de cadastramento e de cumprir as exigências para ter meu próprio CNPJ na hora me fizeram optar por me transformar num EI – Empreendedor Individual. Leia-se sofredor individual, de cara falam que você não vai pagar mais impostos do que os que estão lá que somam R$65,00 por mês, não é bem verdade porque recebi a cobrança de R$65,00 da prefeitura a título de taxa de fiscalização, na verdade eles nunca vieram aqui fiscalizar só cobram mesmo, como é comum no governo.
A grande vantagem deste programa é a emissão de nota fiscal e a cobertura previdênciaria que vem agregada, se eu tiver qualquer problema posso recorrer a previdência para cobrir o rompo do orçamento, como eu só ganho se trabalhar se eu quebrar o braço por exemplo fico impossibilitado de digitar, logo, de ganhar dinheiro e pelo MEI posso conseguir afastamento no INSS como se funcionário fosse, de fato se você paga o INSS como autônomo também terá essa vantagem, mas não via poder emitir nota fiscal, coisa que o MEI permite! Ou seja o empresário individual é um autônomo que paga uma mixaria a mais para poder emitir nota fiscal, é um ganho e tanto porque te abre o horizonte para prestar melhores serviços aos seus clientes sem a burocracia gigante de ter uma empresa constituida com
Autonomo pode ter nome fantasia? Isso eu mesmo me perguntei, porque seria muito bom, mas o MEI tem suas desvantagens também como o bendito do nome fantasia que o MEI não permite colocar, isso mesmo, se você atua informalmente usando um tal nome fantasia esquece não via dar para usar ele o nome de sua “empresa” será: seu nome completo + numero do CPF.
Esquisito não? No talão de cheques PJ ou qualquer outro documento da empresa como o próprio cartão de CNPJ vem: João Fulado de tal 111.222.333/44 mas o nome da empresa é esse mesmo, segundo os caras para não ter confusão com homônimos, que são pessoas do mesmo nome, assim, podem ter duas empresas chamadas João Fulano de tal, mas o CPF vai diferencia-los.
Pesquisando por ai o pessoal do SEBRAE deu a versão de que a inclusão do nome fantasia não é possível porque teria de se fazer uma alteração no portal e ainda assim fazer a reserva do nome na junta comercial do estado e claro no INPI para assegurar a marca…
Burocracia que convenhamos, quem corre atrás de ser um Empreendedor Individual não está nada a fim de realizar.
Se você não leu nada do que está lá em cima e quer saber o que rolou ai vai um resumo do tipo cola para a prova:
- EI ou MEI = Micro Empreender Invidual;
- Cadastro = rápido e fácil no próprio portal;
- CNPJ = sai na hora e vai permitir gerar notas fiscais, mas você não vai ter um talão;
- Notas fiscais = sem burocracia, mas é preciso ficar atento aos limites e ao Leão que gosta de morder o bolso da gente;
- Nome fantasia = não é possível cadastrar porque o portal não está adaptado, mas você pode reservar o nome na junta comercial de seu Estado e no INPI para garantir a preferência;
- Custo mensal = o portal fala que vai ser só R$65,00 por mês, mas aqui já chegou taxa de fiscalização da prefeitura de R$65,00 (chegaram 2 não decidi ainda o que vou fazer)
- Cobertura previdênciaria = igual a do autônomo se você tiver algum problema pode correr atrás do INSS
- é individual = você não precisa de sócio é só você mesmo (seu sócio ou sócia é só a Dona Dilma que morde os R$65 todo mês), mas todo cuidado é pouco tem de fazer declaração de PJ e tudo mais…
- contador = fuja dele é um custo a mais e desnecessário para quem adere a este programa, se precisar de ajuda leia até a vista cansar tudo o que encontrar no Portal do Empreendedor e pertube o pessoal do SEBRAE eles adoram dar palpite e vão poder te ensinar tudo!
- O faturamento é limidado se ultrapassar a marca tem de modificar a empresa passando para micro empresa, ou seja, na verdade o micro empreendedor individual é na verdade um nano empreendedor que se for bem na vida pode chegar a micro hehehe.
São essas as principais características que eu queria contar e compartilhar, se tiver dúvidas vai lá no portal do SEBRAE os caras ganham bem para ajudar a gente…
Ou então posta um comentário ai que a gente procura juntos a resposta!
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Filed under: Utilidade Pública · Tags: EI, Individual, Micro empreendedor, Nome fantasia
Conseguí meu cadastro MEI na 2ª feira (01/AGO/11) para Agente de Viagens e Guia de Turismo. Tudo foi muito fácil e simples de ser entendido, e o meu CCMEI foi gerado em minutos. Porém resta uma dúvida c/ relação ao nome fantasia. Até onde pude pesquisar, só nos documentos não oficiais, tipo folders, cartões de visitas, cartazes, etc. que o MEI pode usar o nome fantasia! Tanto nos documentos oficiais e no carimbo CNPJ, apenas o nome completo seguido do CPF.
Eu lhe pergunto; no contrato de prestação de serviços turísticos que terei que usar na venda de pacotes turísticos e excursões aos meus clientes, eu poderei usar meu nome fantasia, seguido do nome completo + CPF?
Verdade, você pode usar uma marca registrada, desde que detenha os direitos sobre ela. Porém, não poderá emitir qualquer documento com o nome fantasia.
MEI pode sim ter TALÃO de NOTA FISCAL, tanto de venda quanto de serviços. Para isso, deverá se dirigir ao Posto Fiscal da Fazenda do Estado com seus documentos e o Certificado de MEI e requisitá-los. No ato da sua inscrição no portal do empreendedor, sua Inscrição Estadual também é automaticamente gerada (pelo menos aqui no estado de Sâo Paulo é assim). A Fazenda vai cadastrar seu pedido e gerar um documento para que você possa contratar uma gráfica para fazer o talão. Pode ser tanto o talonário simples de venda ao consumidor quanto o talão A1, de venda a PF e PJ, tamanho A4. Quanto a prefeitura, a mesma coisa: Caso seu alvará não seja contestado em 180 dias, ele passa a ser definitivo e a prefeitura tem que lhe dar o direito de ter nota de serviços. Um porém apenas: Seu endereço tem que estar em área que permite o tipo de negócio que você atua. Por ex: oficina mecânica em rua extritamente residencial NÃO PODE. Tem que ver com o código de ocupação de área da prefeitura. Aqui em São Paulo é simples e fácil, bastando comprar um livro de registro de notas e levar para eles assianrem e cadastrarem, e pegar a guia para levar na gráfica (já com sua inscrição municipal emitida). Segue o conselho de manter tudo depois bem guardado e organizado, pois Nota Fiscal é documento e como tal deve ser muito bem usado e cuidado.
Nome Fantasia: Pode sim ser usado em folders, sites, etc. Até mesmo na NF você pode por o nome fantasia, desde que configurado com nome fantasia (eu coloquei até um logotipo com meu nome fantasia). Em contratos, pode também usar o nome fantasia, usando o seguinte termo: “… de um lado, Viajaturris Agencia de viajens, razão social jose alberto joão 00044400034 MEI, sediada na rua joao de barro, 25, itamambuca,…” Apenas é bom checar se o nome que vai usar não é Marca Registrada, pois isso poderá render até um processo por parte do dono da marca. Convém também, opcionalmente, registrar a marca. No mínimo, consulte na internet se um website oficial já não existe com o nome que pretende usar. Use o Google e gaste o dedo e os olhos. Veja também no site de REGISTRO DE DOMÍNIOS brasileiro (domínio é o nome http://www.joaodasilva.com.br). Se o nome que você vai utilizar não aparece em buscas da internet, muito provavelmente não é registrado. Registre o domínio com esse nome, que em uma pendenga judicial futura esse registro tem validade de comprovação da “antiguidade” do mesmo a seu favor. Registrar um domínio na internet custa só 30 reais por ANO, mais nada.
ah, o endereço da CGI (comite gestor da internet) onde se registra domínio é http://registro.br/
Apenas para empresas EI e MEI minha equipe desenvolve websites profissionais á partir de R$ 199,00 (mais R$ 9,99 referente hospedagem / mensal).
É uma forma que eu encontrei de apoiar o “pequeno” empreendedor.
Desenvolvemos site com preços populares para Microempreendedor Individual. Solicite orçamento sem compromisso.
OI GOSTARIA DE SABER SE TENHO QUE JÁ TER INICIADO O NEGOCIO P/ DAR ENTRADA NO EI OU SE POSSO ME INSCREVER ANTES
DE INICIÁ-LO, VC ACHA QUE REALMENTE VALE A PENA FAZER A INSCRIÇÃO PORQ EU TENHO CONHECIMENTO NA AREA QUE PRETENDO ENTRAR(CONFECÇÃO DE MODA MASCULINA) FIZ FACULDADE E TRABALHO NA ÁREA, TENHO MUITA VONTADE DE DAR CERTO E NASCI P/ TER UM NEGÓCIO, O ÚNICO PROBLEMA É QUE NAO SEI COMO COMEÇAR, ACHO QUE ESTE SERIA UM BOM INÍCIO,AGUARDO RETORNO, OBRIGADA
sou cadastrada no EI e estou achado tudo muito compricado,dificuldade para abrir conta juridica,fazer cartão CNPJ,nota fiscal,sou revendedora porta a porta pego os produtos em consignação como devo fazer as declarações..