Recentemente devido a exigência de nota fiscal e para legalizar minha atividade resolvi me inscrever no programa Micro Empreendedor Individual – MEI, a forma simplificada de cadastramento e de cumprir as exigências para ter meu próprio CNPJ na hora me fizeram optar por me transformar num EI – Empreendedor Individual. Leia-se sofredor individual, de cara falam que você não vai pagar mais impostos do que os que estão lá que somam R$65,00 por mês, não é bem verdade porque recebi a cobrança de R$65,00 da prefeitura a título de taxa de fiscalização, na verdade eles nunca vieram aqui fiscalizar só cobram mesmo, como é comum no governo.

A grande vantagem deste programa é a emissão de nota fiscal e a cobertura previdênciaria que vem agregada, se eu tiver qualquer problema posso recorrer a previdência para cobrir o rompo do orçamento, como eu só ganho se trabalhar se eu quebrar o braço por exemplo fico impossibilitado de digitar, logo, de ganhar dinheiro e pelo MEI posso conseguir afastamento no INSS como se funcionário fosse, de fato se você paga o INSS como autônomo também terá essa vantagem, mas não via poder emitir nota fiscal, coisa que o MEI permite! Ou seja o empresário individual é um autônomo que paga uma mixaria a mais para poder emitir nota fiscal, é um ganho e tanto porque te abre o horizonte para prestar melhores serviços aos seus clientes sem a burocracia gigante de ter uma empresa constituida com

Autonomo pode ter nome fantasia? Isso eu mesmo me perguntei, porque seria muito bom, mas o MEI tem suas desvantagens também como o bendito do nome fantasia que o MEI não permite colocar, isso mesmo, se você atua informalmente usando um tal nome fantasia esquece não via dar para usar ele o nome de sua “empresa” será: seu nome completo + numero do CPF.
Esquisito não? No talão de cheques PJ ou qualquer outro documento da empresa como o próprio cartão de CNPJ vem: João Fulado de tal 111.222.333/44 mas o nome da empresa é esse mesmo, segundo os caras para não ter confusão com homônimos, que são pessoas do mesmo nome, assim, podem ter duas empresas chamadas João Fulano de tal, mas o CPF vai diferencia-los.

Pesquisando por ai o pessoal do SEBRAE deu a versão de que a inclusão do nome fantasia não é possível porque teria de se fazer uma alteração no portal e ainda assim fazer a reserva do nome na junta comercial do estado e claro no INPI para assegurar a marca…
Burocracia que convenhamos, quem corre atrás de ser um Empreendedor Individual não está nada a fim de realizar.

Se você não leu nada do que está lá em cima e quer saber o que rolou ai vai um resumo do tipo cola para a prova:

  • EI ou MEI = Micro Empreender Invidual;
  • Cadastro = rápido e fácil no próprio portal;
  • CNPJ = sai na hora e vai permitir gerar notas fiscais, mas você não vai ter um talão;
  • Notas fiscais = sem burocracia, mas é preciso ficar atento aos limites e ao Leão que gosta de morder o bolso da gente;
  • Nome fantasia = não é possível cadastrar porque o portal não está adaptado, mas você pode reservar o nome na junta comercial de seu Estado e no INPI para garantir a preferência;
  • Custo mensal = o portal fala que vai ser só R$65,00 por mês, mas aqui já chegou taxa de fiscalização da prefeitura de R$65,00 (chegaram 2 não decidi ainda o que vou fazer)
  • Cobertura previdênciaria = igual a do autônomo se você tiver algum problema pode correr atrás do INSS
  • é individual = você não precisa de sócio é só você mesmo (seu sócio ou sócia é só a Dona Dilma que morde os R$65 todo mês), mas todo cuidado é pouco tem de fazer declaração de PJ e tudo mais…
  • contador = fuja dele é um custo a mais e desnecessário para quem adere a este programa, se precisar de ajuda leia até a vista cansar tudo o que encontrar no Portal do Empreendedor e pertube o pessoal do SEBRAE eles adoram dar palpite e vão poder te ensinar tudo!
  • O faturamento é limidado se ultrapassar a marca tem de modificar a empresa passando para micro empresa, ou seja, na verdade o micro empreendedor individual é na verdade um nano empreendedor que se for bem na vida pode chegar a micro hehehe.

São essas as principais características que eu queria contar e compartilhar, se tiver dúvidas vai lá no portal do SEBRAE os caras ganham bem para ajudar a gente…

Ou então posta um comentário ai que a gente procura juntos a resposta!